Minha opinião foi inspirada basicamente nos pontos de vista do finado Dr. Eduardo Campos e no Dr. Luiz Flávio Gomes.
Eu creio que diminuir a maioridade penal seja mera resolução virtual de uma norma penal. "Mera" porque não é o problema do Brasil, não é isso que vai fazer eles(os menores infratores) pararem de cometer infrações penais. É "Virtual" porque apenas atende um anseio de uma sociedade que não entende, não reflete e não se interessa pelo direito. Teremos apenas uma jogada imediatista para conseguir votos. Pois nessa lógica(de que com 16 anos um adolescente já sabe o que faz) deveríamos diminuir a maioridade em 12 anos!
Agora, temos um outro lado da moeda(também desfavorável): nosso sistema penitenciário é extremamente falido. Não estamos dando conta da demanda de presos maiores de 18 anos e agora quantos milhões de "relativamente incapazes" estaremos recebendo por 6, 8, 15 ou 30 anos de pena?
O Brasil não vai dar conta(mais uma vez). Não estou dizendo que devem ficar com o doce ordenamento do ECA mas esta legislação que deve realmente ser alterada. Um furto e um homicídio são pagos do mesmo jeito nas Funases da vida.
Creio que deve haver uma dosimetria mais pesada em um ponto e mais branda de outro afim de que tentemos vigiar e punir com mais autoridade.
Mas a situação que o sistema penitenciário vive não se teria resolução a menos que houvesse um choque de gestão que avaliasse as condições do presidiário, não com o objetivo de dar lucro mas com o objetivo dele ser plenamente vigiado e controlado enquanto encarcerado.
O que adianta ter um monte de presos que você não controla. O estado perdeu o controle. Não interessa se vai ter bilhões em investimentos mas é melhor investir na segurança do que no lava-jato, mensalão, petrolão...
Os direitos humanos ajudaram(e ajudam) o mundo. Mas algo nos atrapalha. Não devemos condenar ninguém a morte. Mas você ter tanto serviço a ser feito no Brasil e ter os presos sem poder trabalhar à serviço público (serviço pesado mesmo, ou especialista para os formados técnicos/superior) porque não podem ser obrigados a isso. É uma absurdo!
Se ser condenado fosse sinal de: anos sem celular/facebook; sem drogas; sem armas; sem sexo; sem dinheiro e muito trabalho duro. Ai sim você ia ver um monte de gente fazendo de tudo pra não ser preso: poderíamos dormir com as portas abertas!
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