sexta-feira, 28 de março de 2014

"O apartamento é meu mas ainda devo pagar condomínio" Relação entre Direito Real e Obrigação Real.

Muito naturalmente se sabe que quando você compra um apartamento, mesmo quitado, você deve pagar o condomínio. Muita gente reclama disso, inclusive. No entanto, esse é um bom exemplo para entendermos a definição de Direito Real e Obrigação Real.

Sabemos que no ordenamento somos sujeitos aos direitos e obrigações. O Direito Real é a relação entre o sujeito e a coisa; é uma garantia de ciência para todas as pessoas(erga omnes) de que aquele determ;inado bem, no nosso caso, o apartamento é seu. A Obrigação Real(propter rem), por sua vez, são as dívidas ou as obrigações de cunho pecuniário que incidem sobre aquele titular do bem, nesse caso, o condomínio. Em suma, se você decidiu ser possuidor de um apartamento (Direito Real) você deverá assumir a responsabilidade de pagar o condomínio (Obrigação Real).

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